Direito Trabalhista | Protegendo os Direitos do Trabalhador e do Empregador

A Advocacia Giovannetti oferece assessoria jurídica em Direito Trabalhista, com atendimento personalizado, transparência e compromisso. Atuamos na defesa dos direitos de trabalhadores e empregadores, buscando soluções eficazes para conflitos trabalhistas, sempre pautados na legislação vigente e na proteção dos interesses de nossos clientes.

Áreas de Atuação em Direito Trabalhista

📄 Verbas Rescisórias

Atuação na análise e cobrança de verbas rescisórias, assegurando que todos os direitos decorrentes do término do contrato de trabalho sejam devidamente respeitados e pagos

⏰ Horas Extras e Jornada de Trabalho

Assessoria jurídica em demandas envolvendo horas extras, controle de jornada, intervalos intrajornada e interjornada, adicional noturno e demais direitos relacionados à jornada de trabalho, buscando assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e a efetiva proteção dos direitos do trabalhador

👷 Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

Atuação em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, oferecendo assessoria jurídica para garantir os direitos do trabalhador, incluindo indenizações, estabilidade provisória, benefícios previdenciários e demais direitos previstos na legislação.

🛡️ Assédio Moral e Assédio Sexual

Atuação jurídica especializada na defesa de trabalhadores submetidos a condutas abusivas no ambiente laboral, visando à proteção dos direitos fundamentais, à responsabilização dos responsáveis e à busca de reparação pelos danos morais e materiais decorrentes das violações sofridas.

💼 Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Atuação jurídica na defesa de trabalhadores que exerceram atividades sem o devido registro em carteira de trabalho, buscando o reconhecimento do vínculo empregatício, a regularização das relações trabalhistas e a garantia de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho.

💰 FGTS, Férias e 13º Salário

Assessoria jurídica para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas relacionados aos depósitos de FGTS, pagamento de férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e demais verbas previstas na legislação trabalhista.

ADVOCACIA GIOVANNETTI & NOGUEIRA

Drª. Anny

Dra. Anny Santos é advogada graduada pela Universidade Paulista (UNIP), com mais de seis anos de experiência na área jurídica. Sua atuação é marcada pelo compromisso com a excelência, atendimento humanizado e busca constante pelas melhores soluções para cada cliente.

Atualmente, especializa-se por meio de pós-graduação em Processo Civil e Direito Previdenciário, mantendo-se atualizada com as constantes mudanças da legislação. Além disso, possui formação em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando sua atuação com foco em segurança jurídica, ética e transparência.

Seu objetivo é oferecer um atendimento personalizado, pautado na confiança, dedicação e defesa dos direitos de cada cliente.

Nossa Missão, Visão e Valores

Missão

Prestar serviços jurídicos com excelência, ética e comprometimento, oferecendo soluções eficientes e atendimento personalizado nas áreas Trabalhista, Previdenciária, Cível, Família e Direito do Consumidor. Atuar na defesa dos direitos de nossos clientes com transparência, responsabilidade e dedicação, garantindo um acompanhamento jurídico humanizado e seguro em todas as etapas do processo.

Visão

Consolidar-se como um escritório jurídico reconhecido pela excelência técnica, atuação estratégica e compromisso com a defesa dos direitos de seus clientes. Ser referência pela confiança, transparência e qualidade no atendimento, oferecendo soluções jurídicas eficientes e humanizadas.

Valores

Atuamos com ética, transparência e responsabilidade em cada atendimento e atuação jurídica, valorizando a confiança, o respeito e o relacionamento próximo com nossos clientes. Temos como compromisso oferecer serviços jurídicos de excelência, pautados na dedicação, no profissionalismo e na busca por soluções eficazes, sempre com integridade e comprometimento na defesa dos direitos e interesses de cada cliente.

PERGUNTAS FREQUENTES

O trabalhador possui o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ingressar com uma reclamação trabalhista, sendo fundamental buscar orientação jurídica dentro do prazo legal para garantir a análise e a preservação de seus direitos.

Sim. O trabalhador que realiza atividades além da jornada de trabalho contratada, sem o devido pagamento ou compensação, pode buscar o reconhecimento e o recebimento das horas extras devidas. O direito ao pagamento do adicional de horas extras está previsto no artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal, bem como no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as regras para a prorrogação da jornada de trabalho.

É necessário realizar uma análise jurídica para verificar se todas as verbas rescisórias foram devidamente pagas, incluindo os valores decorrentes do encerramento do contrato de trabalho. Caso sejam identificadas irregularidades, o trabalhador poderá buscar a cobrança das verbas devidas e a garantia de seus direitos, conforme previsto na legislação trabalhista.

Caso o trabalhador seja submetido a situações de humilhação, constrangimento, perseguição ou tratamento abusivo no ambiente de trabalho, poderá buscar a reparação pelos danos sofridos, conforme as circunstâncias do caso e as provas existentes. A análise jurídica é fundamental para verificar a possibilidade de responsabilização da empresa e a garantia dos direitos do trabalhador.

Sim. O trabalhador pode buscar o reconhecimento do vínculo empregatício tanto durante a prestação dos serviços quanto após o encerramento da relação de trabalho. Caso estejam presentes os requisitos da relação de emprego, como pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade (remuneração), será possível pleitear a regularização do vínculo e a garantia dos direitos trabalhistas decorrentes.